Atuação da Estratégia Saúde da Família em Casos de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes / Family Health Strategy's Performance in Cases of Sexual Violence Against Children and Adolescents / Actuación de la Estrategia de Salud de la Familia en Casos de Violencia Sexual contra Niños/as y Adolescentes

Considerando a cobertura e a posição privilegiada que a atenção básica em saúde ocupa na identificação e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, o presente estudo teve por objetivo compreender como a equipe de uma Estratégia Saúde da Família intervém nestes casos. Realizou-se um estudo qualitativo, documental e baseado na inserção ecológica. Foram realizadas observações da rotina da Estratégia Saúde da Família, análise de prontuários e entrevistas com os/as profissionais. A análise dos dados foi feita a partir da Análise Temática, sob ótica da Teoria Bieocológica do Desenvolvimento Humano. Os principais resultados indicaram a ausência de protocolo no atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na Estratégia Saúde da Família estudada, falta de capacitação dos/as profissionais no atendimento e manejo desses casos e fragilidades da rede intersetorial. Assim, a atuação da Estratégia Saúde da Família requer aprimoramentos, como capacitações e elaboração de fluxos de atendimento, garantindo o cuidado integral e continuado das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e de suas famílias.

Considering Primary Health Care's coverage and privileged role on identifying and tackling sexual violence against children and adolescents, the objective of this article was to understand how the team Family Health Strategy intervenes in such cases. This is a qualitative and documental study based in ecological insertion. We observed a Family Health Strategy's routine, analyzed medical records, and interviewed 20 professionals. Data was analyzed by Thematic Analysis in the light of the Bioecological Theory of Human Development. The main results indicate an absence of protocols when working with children and adolescents who were victims of sexual violence in the researched Family Health Strategy, lack of professional capacitation when dealing with these cases, and fragility of the intersectoral network. Thus, Family Health Strateg's performance demands improvement, such as capacitation and the construction of service flows that guarantee integral and continuous care of children and adolescents who were victims of sexual violence and their families.

Teniendo en cuenta la cobertura y la posición privilegiada ocupada por la atención primaria de salud para identificar y hacer frente a la violencia sexual contra niños, ninãs y adolescentes, el objetivo de este estudio fue comprender cómo interviene un equipo de Estrategia de Salud de la Familia en estos casos. Se realizó un estudio documental cualitativo basado en la inserción ecológica. Se realizaron observaciones de la rutina de la Estrategia de Salud de la Familia, análisis de registros médicos y entrevistas con profesionales. El análisis de los datos se realizó a partir del Análisis Temático, bajo la perspectiva de la Teoría Bieocológica del Desarrollo Humano. Los principales resultados indicaron la ausencia de un protocolo en el cuidado de niños, niñas y adolescentes víctimas de violencia sexual en la Estrategia de Salud de la Familia estudiada, la falta de capacitación de profesionales en el cuidado y manejo de estos casos y debilidades en la red intersectorial. Por lo tanto, la actuación de la Estrategia de Salud de la Familia requiere mejoras, como la capacitación y desarrollo de los flujos de asistencia, asegurando una atención integral y continua para los/as niños/as y adolescentes que son víctimas de violencia sexual y sus familias.

Recebimento e encaminhamentos de notificações de casos de violência sexual pelo conselho tutelar / Receiving and forwarding notifications of cases of sexual violence by brazilian child protective services / Recepción de notificaciones y derivaciones de casos de violencia sexual por el consejo tutelar

Objetivou-se compreender os procedimentos de recebimento e encaminhamento de notificações de casos de violência sexual realizados por conselheiros tutelares. Para isso, foram realizadas 10 entrevistas semiestruturadas com conselheiros/as tutelares de duas cidades do norte do Rio Grande do Sul. Os resultados indicaram pouca clareza na definição de violência sexual e de notificação. Foram consideradas notificações exitosas aquelas em que há informações de identificação de prováveis vítimas e agressores/as, enquanto as notificações não exitosas possuem poucas informações desses. Referente aos encaminhamentos, observou-se que há êxito quando os serviços da rede dialogam e se articulam e não êxito quando aspectos burocráticos predominam. Buscando uma melhoria no recebimento e nos encaminhamentos das notificações sobre violência sexual faz-se necessária a formação continuada por meio de capacitações, bem como a construção de fluxogramas para o efetivo trabalho.

We aim to understand the procedures of receiving and forwarding notifications of cases involving sexual violence against children performed by Child Protective Services (CPS). We carried out 10 semi-structured interviews with counselors from two cities of Rio Grande do Sul (a southernmost state in Brazil). The main results indicated little accuracy in defining sexual violence and notification. Successful notifications were those in which there is information that could identify victims and perpetrators. Unsuccessful notifications usually contain little information. Counselors observed successful outcomes in forwarding notifications when the services of the system dialogue and articulate, and unsuccessful ones when bureaucratic aspects predominate. We conclude it is necessary to invest in continuing education through capacitation, as well as constructing flowcharts for effective work in CPS.

El objetivo fue comprender los procedimientos para recibir y reenviar notificaciones de casos de violencia sexual realizados por Consejos Tutelares (CT). Fueron hechas 10 entrevistas semiestructuradas con 10 consejeros tutelares de dos ciudades de Rio Grande do Sul. Los resultados indicaron poca claridad en la definición de violencia sexual y notificación. Las notificaciones exitosas son las que incluyen informaciones que permiten identificar posibles víctimas y agresores. Las notificaciones no exitosas contienen pocas informaciones. Se observó que hay éxito en las derivaciones cuando los servicios de la red dialogan y se articulan y no éxito cuando prevalecen los aspectos burocráticos. La formación continua a través de capacitaciones es necesaria, así como la construcción de diagramas de flujo para el trabajo efectivo del CT.

Efetivação da Lei Menino Bernardo pelas redes de proteção e de atendimento a crianças e adolescentes / Enforcement of the Menino Bernardo Law on Networks for the Protection and Care of Children and Adolescents in Brazil / Cumplimiento de la Ley Menino Bernardo por parte de las redes de protección y atención a niños y adolescentes

Embora muitos países estejam implementando leis que proíbem o uso de violência física como pretensa prática educativa, a Organização Mundial da Saúde indica que a efetivação dessas leis ainda é um desafio. Objetivou-se, portanto, verificar se as redes de proteção e de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco estão organizadas para efetivar a Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014). Por meio de uma abordagem qualitativa e exploratória, foram entrevistados 16 profissionais de diferentes serviços dessas redes de um município do interior do Rio Grande do Sul, Brasil. Os dados coletados nas entrevistas foram analisados por meio da análise temática do tipo indutiva, resultando em quatro temas: (1) prática aceita culturalmente; (2) (des)conhecimento da lei; (3) carências das redes e (4) estratégias de efetivação. Tomados em conjunto, os quatro temas indicam a não efetivação da Lei Menino Bernardo pelas redes de proteção e de atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco no município onde a pesquisa foi realizada. Evidenciaram-se, portanto, a aceitação social da violência na educação de crianças e adolescentes, o desconhecimento da Lei Menino Bernardo pelos profissionais e a fragmentação entre os profissionais e os serviços das redes. Diante disso, é necessário aumentar o investimento no fortalecimento de recursos institucionais e em capacitações, visando ao desenvolvimento profissional e à qualificação dos serviços das redes.

Although many countries have passed laws to ban the use of physical violence for purported educational purposes, the World Health Organization has stated that the enforcement of such laws is still a challenge. The study thus aimed to verify whether networks in Brazil for the protection and care of children and adolescents at risk are organized to enforce the Menino Bernardo Law (Law n. 13,010/2014). Using a qualitative and exploratory approach, the study interviewed 16 professional staff members from different services in these networks in a city in the state of Rio Grande do Sul, Brazil. The data collected in the interviews were analyzed with inductive thematic analysis, resulting in four themes: (1) culturally accepted practice; (2) ignorance versus awareness of the law; (3) shortage of networks; and (4) enforcement strategies. Taken as a whole, the four themes point to non-enforcement of the Menino Bernardo Law by the networks for protection and care of children and adolescents at risk in the municipality where the study was carried out. This revealed social acceptance of resort to violence in raising children and adolescents; ignorance of the Menino Bernardo Law by the staff; and fragmentation between professional staff and the networks' services. It is thus necessary to strengthen institutional resources and staff training to improve professional development and the networks' services.

A pesar de que muchos países estén implementando leyes que prohíben el uso de la violencia física, como supuesta práctica educativa, la Organización Mundial de la Salud indica que el cumplimiento de esas leyes todavía es un desafío. El objetivo fue, por tanto, verificar si las redes de protección y de atención a niños y adolescentes en situación de riesgo están organizadas para hacer cumplir la Ley Menino Bernardo (Ley nº 13.010/2014). Mediante un enfoque cualitativo y exploratorio, se entrevistaron a 16 profesionales de diferentes servicios de esas redes en un municipio del interior de Río Grande do Sul, Brasil. Los datos recogidos en las entrevistas se analizaron mediante un análisis temático de tipo inductivo, dando como resultado cuatro temas: (1) práctica aceptada culturalmente; (2) (des)conocimiento de la ley; (3) carencias de las redes y (4) estrategias de cumplimiento. Tomados en conjunto, los cuatro temas apuntan al no cumplimiento de la Ley Menino Bernardo por parte de las redes de protección y atención a niños y adolescentes en situación de riesgo, en el municipio donde se realizó la investigación. Se evidenció, por ello, la aceptación social de la violencia en la educación de niños y adolescentes; el desconocimiento de la Ley Menino Bernardo por parte de los profesionales, así como la fragmentación entre los profesionales y los servicios de las redes. Ante esta situación, es necesario aumentar la inversión para el fortalecimiento de los recursos institucionales, así como para la formación, teniendo como meta el desarrollo profesional y la cualificación de los servicios de las redes.